TSE multa presidente em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada
19-03-2010 10:38| Folhapress, de Brasília - Valor Econômico |
| O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias determinou ontem a aplicação de multa de R$ 5 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o tribunal, a decisão só será levada ao plenário se houver recurso. Dias acolheu parcialmente uma representação apresentada pelo PSDB contra o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à sucessão presidencial. Dilma não recebeu nenhuma punição. Na avaliação do ministro, o presidente Lula cometeu a irregularidade durante a inauguração de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas localidades de Manguinhos e Complexo do Alemão, no Rio, em maio do ano passado. O ministro Joelson Dias afirmou que parte do discurso do presidente foi irregular porque Lula teria interagido com participantes do evento que gritavam o nome da ministra. "O primeiro representado acabou realçando a futura candidatura, sendo essa a peculiaridade, a circunstância, que me leva a concluir pela ocorrência de propaganda eleitoral antecipada." Segundo a representação do PSDB, as inaugurações, "na realidade, serviram como palanque para as eleições vindouras". A defesa do presidente negou qualquer intenção de promover a ministra e pré-candidata do PT e que as declarações no evento tinham o objeto de informar à população sobre as realizações do governo federal. "A participação de gestor público federal, seja presidente ou mesmo ministro de Estado, em inauguração de obras públicas, constitui não apenas uma prerrogativa, mas um dever da função, consoante os preceitos da transparência e da prestação de contas." Para o ministro, não há provas de que Dilma teve interferência no episódio. "Nada nos autos evidencia o prévio conhecimento da segunda representada sobre o fato de que seu nome seria aclamado por alguns dos presentes ao evento, nem sobre a maneira como o primeiro representado, em discurso realizado de improviso, reagiria àquela manifestação." |
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