Empreendedor individual será isento de IRPF
03-06-2009 11:46A Receita Federal do Brasil (RFB) deve divulgar nos próximos dias Instrução Normativa que vai tratar da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para empreendedores individuais, caso não excedam a receita mínima de R$ 16.473,72 ao ano. O anúncio foi feito pelo Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, durante a realização do Agenda 2009, na última sexta-feira, 29.
A Instrução Normativa deve abordar, ainda, questões como a substituição da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ) pela Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN). “No caso do empreendedor individual, a DASN terá pouquíssimas informações (receita bruta anual, receita bruta anual oriunda do comércio ou indústria e se contratou empregado)”, afirma o secretário.
Essa decisão vem ao encontro de uma grande preocupação da Fenacon em normatizar a obrigatoriedade, ou não, do IR para o empreendedor individual, que entrará em vigor no próximo dia 1º de julho. O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, realizou reuniões junto à RFB no sentido de que essa informação fosse oficializada.
———
Voltar